CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA
As presentes Condições Gerais de Reserva (doravante designadas Condições Gerais) regerão a relação comercial que surja entre a ICARECTG TRAINNING SL e o utilizador ou cliente pela contratação realizada através dos formulários que a ICARECTG TRAINNING SL coloca à sua disposição no seu sítio WWW.ICARECTG.COM.
A reserva através dos sítios Web da ICARECTG TRAINNING SL pressupõe a aceitação expressa, pelo cliente ou utilizador das páginas, destas condições, bem como das condições de utilização estabelecidas para a navegação do utilizador pelas páginas propriedade da ICARECTG TRAINNING SL.
Estas condições serão aplicáveis sem prejuízo da aplicação das normas legais sobre a matéria que sejam aplicáveis para cada caso.
As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a ICARECTG TRAINNING SL e o utilizador ou cliente, de acordo com as estipulações legais, em especial, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a legislação vigente e aplicável em matéria de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.
A ICARECTG TRAINNING SL reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Tais modificações poderão ser realizadas, através dos seus websites, por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se encontrem publicadas na web e até que não sejam modificadas validamente por outras posteriores. Não obstante, a ICARECTG TRAINNING SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, umas Condições Particulares de Contratação com preferência às presentes Condições Gerais quando o considerar oportuno, anunciando-as em tempo e forma oportunos.
Informação prévia à reserva
A ICARECTG TRAINNING SL informa que o procedimento de reserva através das suas páginas web vem detalhado no apartado correspondente para a formalização da reserva.
Além disso, a ICARECTG TRAINNING SL informa que o utilizador pode ter acesso às condições de utilização que dispõe na mesma web.
Pela reserva com a ICARECTG TRAINNING SL através do seu website, o utilizador ou cliente declara expressamente conhecer, entender e aceitar ditas condições de utilização e as Condições Gerais. Do mesmo modo, o utilizador declara ser maior de idade e ter a capacidade jurídica e de obrar necessária para o acesso aos sítios web da ICARECTG TRAINNING SL e a contratação por meio dos mesmos. O utilizador torna-se responsável por tratar confidencial e responsavelmente a identidade e palavra-passe obtidas no registo como cliente, não podendo cedê-las a outrem.
Uma vez efetuada a reserva, o utilizador visualizará a confirmação da sua reserva no ecrã, podendo imprimir esta como comprovativo da reserva efetuada.
A confirmação de reserva e o comprovativo da reserva (impressão que faz o utilizador) não terão validade como fatura.
FUNCIONAMENTO DA RESERVA
Oferta de reservas e referência de preços.
Em cumprimento da legislação vigente e, em especial, da Lei 34/2002 de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a ICARECTG TRAINNING SL oferece no apartado correspondente para a formalização da reserva informação sobre todas as possíveis reservas, as suas características e preços. Não obstante, a ICARECTG TRAINNING SL reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar as ofertas que se oferecem aos seus clientes através da sua página web, mediante a simples alteração no conteúdo das mesmas. Desta forma, os produtos e/ou serviços oferecidos em cada momento pela website da ICARECTG TRAINNING SL reger-se-ão pelas Condições Gerais vigentes em cada caso. Além disso, a empresa terá a faculdade de deixar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer momento, o acesso aos produtos e/ou serviços mencionados.
Indicação dos preços.
Cada possível reserva oferecida terá indicado o seu preço e se tem incorporado o IVA ou qualquer outro imposto que, no seu caso, seja aplicável. Os preços indicados no ecrã serão os vigentes em cada momento, salvo erro tipográfico. Quando o preço seja diferente pelo motivo anteriormente exposto, a ICARECTG TRAINNING SL comunicá-lo-á ao cliente, via e-mail, antes de proceder à cobrança da reserva.
Disponibilidade.
A disponibilidade das ofertas oferecidas pela ICARECTG TRAINNING SL através da sua página web pode variar em função da procura dos clientes. Apesar de a ICARECTG TRAINNING SL atualizar a base de dados periodicamente, a reserva solicitada pelo cliente poderá estar completa nesse momento. Em tal caso, a ICARECTG TRAINNING SL remeterá um e-mail ao cliente informando-o da impossibilidade da disponibilidade da oferta.
Formas de pagamento.
A ICARECTG TRAINNING SL solicita nas reservas através da sua página web os dados de um cartão de crédito, titular da reserva, para garantir a efetividade da mesma. A fatura correspondente à reserva será liquidada diretamente no estabelecimento, seja em dinheiro, com cartão de crédito ou de qualquer outro modo aceite pelo estabelecimento.
– Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD
Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que nos transmita viaja cifrada através da rede.
Além disso, os dados sobre o seu cartão de crédito são introduzidos diretamente na página do banco, no TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco) e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor da ICARECTG TRAINNING SL
Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD ser-lhe-ão sempre solicitados os seguintes dados: o número de cartão, a data de validade e um Código de Validação que coincide com os 3 últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, desta forma, mais garantias acerca da segurança da transação.
Esta forma de pagamento é válida unicamente na web.
Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado fraudulenta ou indevidamente utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir a anulação imediata da cobrança. Em tal caso, as correspondentes anotações de débito e crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuadas com a maior brevidade.
No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a exigência de devolução não for consequência de ter sido exercido o direito de desistência ou de resolução e, portanto, tiver exigido indevidamente a anulação da correspondente cobrança, aquele ficará obrigado perante a ICARECTG TRAINNING SL ao ressarcimento dos danos e prejuízos ocasionados como consequência de dita anulação
Cancelamento da reserva.
Em caso de cancelamento até 2 meses antes da Masterclass, o cliente será reembolsado em 80% do valor da inscrição. A partir de então, não serão admitidas baixas, nem anulações em inscrições, nem será devolvido qualquer valor, nem parcial nem total.
Para fazer qualquer alteração ou anulação, envie-nos um e-mail para info@icarectg.com
Desistência.
Segundo o estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os fornecimentos de serviços ou bens confecionados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se ou caducar rapidamente, estão isentos de desistência.
PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com o estabelecido na legislação vigente em Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento titularidade da ICARECTG TRAINNING SL com NIF B-67450288 e domicílio social sito em Av República Argentina, 15 2-2 08023 Barcelona, com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em cumprimento com a legislação vigente, a ICARECTG TRAINNING SL informa que os dados serão conservados durante o prazo estritamente necessário para cumprir com os preceitos mencionados anteriormente.
Enquanto não nos comunicar o contrário, entenderemos que os seus dados não foram modificados, que você se compromete a notificar-nos qualquer variação e que temos o seu consentimento para utilizá-los para as finalidades mencionadas.
A ICARECTG TRAINNING SL informa que procederá a tratar os dados de maneira lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exata e atualizada. É por isso que ANNA GRACIA PEREZ- BONFILS se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para que estes se suprimam ou retifiquem sem dilação quando sejam inexatos.
De acordo com os direitos que lhe confere a legislação vigente em proteção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal, assim como do consentimento prestado para o tratamento dos mesmos, dirigindo o seu pedido para a morada postal indicada mais acima ou para o correio eletrónico INFO@ICARECTG.COM.
Poderá dirigir-se à Autoridade de Controlo competente para apresentar a reclamação que considere oportuna.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
Além disso, a ICARECTG TRAINNING SL reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu sítio web e conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.
A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação vigente e aplicável no território espanhol.
Caso surja alguma controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária cumprindo com as normas sobre jurisdição e competência a respeito. A ICARECTG TRAINNING SL tem o seu domicílio em BARCELONA, Espanha.
Em conformidade com o estabelecido na legislação vigente em Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RGPD) e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a ICARECTG TRAINNING SL informa os utilizadores que procedeu a criar um perfil na(s) Rede(s) Social(ais) Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, Google +, com a finalidade principal de publicitar os seus produtos e serviços.
Dados da ICARECTG TRAINNING SL: NIF: 47715762P MORADA: ROGER DE FLOR, 295, 2º3ª 08025, BARCELONA ENDEREÇO DE E-MAIL: INFO@ICARECTG.COM DOMÍNIO WEB: WWW.ICARECTG.COM
O utilizador dispõe de um perfil na mesma Rede Social e decidiu unir-se à página criada pela ICARECTG TRAINNING SL, mostrando assim interesse na informação que se publicite na Rede. Ao unir-se à nossa página, faculta-nos o seu consentimento para o tratamento daqueles dados pessoais publicados no seu perfil.
O utilizador pode aceder em todo o momento às políticas de privacidade da própria Rede Social, bem como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade.
A ICARECTG TRAINNING SL tem acesso e trata aquela informação pública do utilizador, em especial, o seu nome de contacto. Estes dados, só são utilizados dentro da própria Rede Social. Não são incorporados em nenhum ficheiro.
Em relação aos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, dos quais você dispõe e que podem ser exercidos perante a ICARECTG TRAINNING SL, de acordo com o RGPD, deve ter em conta os seguintes matizes: Acesso: Virá definido pela funcionalidade da Rede Social e a capacidade de acesso à informação dos perfis dos utilizadores. Retificação: Só poderá ser satisfeita em relação àquela informação que se encontre sob o controlo da ICARECTG TRAINNING SL, por exemplo, eliminar comentários publicados na própria página. Normalmente, este direito deverá exercê-lo perante a Rede Social. Cancelamento e/ou Oposição: Como no caso anterior, só poderá ser satisfeita em relação àquela informação que se encontre sob o controlo da ICARECTG TRAINNING SL, por exemplo, deixar de estar unido ao perfil.
A ICARECTG TRAINNING SL realizará as seguintes atuações: Acesso à informação pública do perfil. Publicação no perfil do utilizador de toda aquela informação já publicada na página da ICARECTG TRAINNING SL. Enviar mensagens pessoais e individuais através dos canais da Rede Social. Atualizações do estado da página que serão publicadas no perfil do utilizador.
O utilizador sempre pode controlar as suas ligações, eliminar os conteúdos que deixem de lhe interessar e restringir com quem partilha as suas ligações, para isso deverá aceder à sua configuração de privacidade.
Publicações
O utilizador, uma vez unido à página da ICARECTG TRAINNING SL, poderá publicar nesta última comentários, links, imagens ou fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo multimédia suportado pela Rede Social. O utilizador, em todos os casos, deve ser o titular dos mesmos, gozar dos direitos de autor e de propriedade intelectual ou contar com o consentimento dos terceiros afetados. Proíbe-se expressamente qualquer publicação na página, sejam textos, gráficos, fotografias, vídeos, etc. que atentem ou sejam suscetíveis de atentar contra a moral, a ética, o bom gosto ou o decoro, e/ou que infrinjam, violem ou quebrem os direitos de propriedade intelectual ou industrial, o direito à imagem ou a Lei. Nestes casos, a ICARECTG TRAINNING SL reserva-se o direito de retirar de imediato o conteúdo, podendo solicitar o bloqueio permanente do utilizador.
A ICARECTG TRAINNING SL não se responsabilizará pelos conteúdos que livremente um utilizador tenha publicado.
O utilizador deve ter presente que as suas publicações serão conhecidas pelos outros utilizadores, pelo que ele mesmo é o principal responsável pela sua privacidade.
As imagens que possam ser publicadas na página não serão armazenadas em nenhum ficheiro por parte da ICARECTG TRAINNING SL, mas permanecerão na Rede Social.
Concursos e promoções
A ICARECTG TRAINNING SL reserva-se o direito de realizar concursos e promoções, nos quais poderá participar o utilizador unido à sua página. As bases de cada um deles, quando se utilize para isso a plataforma da Rede Social, serão publicadas na mesma. Cumprindo sempre com a LSSI-CE e com qualquer outra norma que lhe seja aplicável.
A Rede Social não patrocina, avaliza nem administra, de modo algum, nenhuma das nossas promoções, nem está associada a nenhuma delas.
Publicidade
A ICARECTG TRAINNING SL utilizará a Rede Social para publicitar os seus produtos e serviços, em todo o caso, se decidir tratar os seus dados de contacto para realizar ações diretas de prospeção comercial, será sempre, cumprindo com as exigências legais do RGPD e da LSSI-CE.
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