CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a ICARECTG TRAINNING SL. informa que é titular do sítio Web WWW.ICARECTG.COM. De acordo com a exigência do artigo 10.º da referida Lei, a ICARECTG TRAINNING SL. informa os seguintes dados:
O titular deste sítio Web é a ICARECTG TRAINNING SL., com NIF B-67450288 e sede social em Av República Argentina, 15 2-2 08023 Barcelona. O endereço de correio eletrónico de contacto com a empresa é: INFO@ICARECTG.COM.
Utilizador e regime de responsabilidades
A navegação, o acesso e a utilização do sítio Web da ICARECTG TRAINNING SL. conferem a condição de utilizador, pela qual se aceitam, desde a navegação pelo sítio Web da ICARECTG TRAINNING SL., todas as condições de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação de cumprimento legal obrigatório, consoante o caso.
O sítio Web da ICARECTG TRAINNING SL. proporciona uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a sua responsabilidade na utilização correta do sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:
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Política de links e isenções de responsabilidade
A ICARECTG TRAINNING SL. não se responsabiliza pelo conteúdo dos sítios Web aos quais o utilizador possa aceder através dos links estabelecidos no seu sítio Web e declara que, em nenhum caso, procederá a examinar ou a exercer qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outros sítios da rede. Além disso, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder por meio dos links.
A ICARECTG TRAINNING SL. declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos utilizadores do seu sítio Web, que possam decorrer da navegação pelo seu sítio Web. Por conseguinte, a ICARECTG TRAINNING SL. não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos eventuais danos que a navegação pela Internet possa causar ao utilizador.
Modificações
A ICARECTG TRAINNING SL. reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu sítio Web. Tanto no que se refere aos conteúdos do sítio Web, como nas condições de utilização do mesmo, ou nas condições gerais de contratação. Tais modificações poderão ser realizadas através do seu sítio Web por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se encontrem publicadas no Web e até que não sejam modificadas validamente por outras posteriores.
Serviços de reserva pela Internet
Determinados conteúdos do website da ICARECTG TRAINNING SL. contêm a possibilidade de reservar pela Internet. A utilização dos mesmos exigirá a leitura e a aceitação obrigatória das condições gerais de reserva estabelecidas para o efeito pela ICARECTG TRAINNING SL..
Proteção de dados
Em conformidade com o estabelecido na legislação vigente em Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento titularidade da ICARECTG TRAINNING SL. com NIF 47715762P e sede social sita em Av República Argentina, 15 2-2 08023 Barcelona, com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em cumprimento com a legislação vigente, a ICARECTG TRAINNING SL. informa que os dados serão conservados durante o prazo estritamente necessário para cumprir os preceitos mencionados com anterioridade.
A ICARECTG TRAINNING SL. informa que procederá ao tratamento dos dados de maneira lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exata e atualizada. É por isso que a ICARECTG TRAINNING SL. se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para que estes se suprimam ou retifiquem sem demora quando sejam inexatos.
De acordo com os direitos que lhe confere a legislação vigente em proteção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal, assim como do consentimento prestado para o tratamento dos mesmos, dirigindo o seu pedido para a morada postal indicada mais acima ou para o correio eletrónico INFO@ICARECTG.COM.
Poderá dirigir-se à Autoridade de Controlo competente para apresentar a reclamação que considere oportuna.
Certificado SSL (Secure Sockets Layer)
O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança da informação entre a ICARECTG TRAINNING SL. e o utilizador.
A ICARECTG TRAINNING SL. dispõe de um certificado de segurança que é utilizado pelo CERTIFICADO SSL para realizar ligações seguras.
Neste processo, estabelecem-se vários parâmetros para realizar a ligação de forma segura e estabelece-se usando chaves pré-estabelecidas, codificando e descodificando todos os dados enviados até que a ligação seja encerrada.
Propriedade intelectual e industrial
A ICARECTG TRAINNING SL., por si mesma ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página Web, assim como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade da ICARECTG TRAINNING SL.. Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo
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Ações legais, legislação aplicável e jurisdição
A ICARECTG TRAINNING SL. reserva-se, igualmente, a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu sítio Web e conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.
A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela legislação vigente e de aplicação no território espanhol. Caso surja alguma controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a respeito. A ICARECTG TRAINNING SL. tem o seu domicílio em BARCELONA, Espanha.
